Quem deve e não teme

Está divulgada a lista de devedores à Segurança Social e, no mesmo site, há link para consultar a dos devedores na Direcção Geral de Contribuições e Impostos.
A publicitação dos 'caluteiros' e incumpridores não é uma inovação do governo português. Lembro-me de um economista espanhol ter explicado, numa conferência em Lisboa, a importância que teve, em termos de pressão social, começar-se a divulgar em Espanha os nomes sonantes em incumprimento tributário.
Nesse sentido, expôr na praça pública os que prevaricam... bom, é das tais coisas: eu não tomaria a iniciativa de o fazer, mas não condeno que se faça. E se tiver um efeito persuasor eficaz, melhor. Mas, pelo que as listas mostram, à parte um ou outro nome de pessoa colectiva (empresa) que soa mais familiar... não há 'peixe graúdo' na listas devedoras em Portugal. Das duas, uma: ou negociaram com o Estado serem poupados à 'vergonha', ou são tão 'artistas' que nem constam da lista de potenciais contribuintes.

A segunda questão tem a ver com o Estado, ele próprio: cumpre para com os contribuintes? Não. Não falo daqueles direitos constitucionais tão abrangentes que nenhum governo executará. Limito-me ao trivial: cumprir prazos; não exigir que se pague uma hipotética contribuição, quando se está isento, obrigando a que se faça prova do óbvio e retendo a devolução do que foi pago sem justificação; não sendo célere e eficaz no licenciamento mas sancionando a falta de licença; etc. etc. Não faltam certamente exemplos de que o Estado não é 'pessoa de bem'.